Lei Aldir Blanc: Análise das solicitações do benefício será concluída ainda esta semana

A análise das solicitações do auxílio financeiro emergencial para os espaços culturais da Lei Aldir Blanc será concluída ainda esta semana pela Comissão de Seleção e Avaliação dos Espaços Culturais – instituída pela Prefeitura de Feira de Santana para monitorar e fiscalizar os cadastros, evitando que haja pagamento indevido do benefício. 

Até o final desta semana estarão sendo publicados os editais que estão em tramitação. O próximo passo será o termo de parceria, que possibilia os pagamentos. Os valores variam entre R$ 3 mil, R$ 6 mil e R$ 10 mil.

“Para avaliar as solicitações, a comissão está fazendo o cruzamento dos dados informados com os da base da Secretaria Municipal de Administração e da Câmara Municipal de Vereadores. Os cadastros que não corresponderem com as exigências não poderão ser beneficiados”, explica o secretário de Cultura, Jairo Carneiro Filho.

Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc, como ficou conhecido o PL 1075/2020, prevê auxílio emergencial para o setor cultural durante a pandemia da Covid-19 e tem como objetivo central estabelecer ajuda para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras neste período.

Haverá também a concessão do benefício aos trabalhadores da cultura, conforme prevê a lei, sendo este de responsabilidade estadual.

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