Brasil garante assistência a imigrantes venezuelanos sem prejuízo a brasileiros

21 de junho de 2018 Redação 0 Comentário

Com uma das maiores crises da sua história, Venezuela vê parte da sua população saindo do país em busca de novas oportunidades

om a grave crise política, econômica e social da história da Venezuela, milhares de venezuelanos buscam novas chances e oportunidades no Brasil. Desde o início do ano, o governo tem adotado medidas importantes, como a sanção de uma nova legislação, garantia de mais recursos aos estados impactados pela migração e ações de assistência médica, sem que isso prejudique o dia a dia dos brasileiros.

Há aproximadamente quatro anos, a Venezuela enfrenta desabastecimento de alimentos e produtos básicos. Do ano passado para cá, cerca de 92 mil venezuelanos atravessaram a fronteira brasileira. Desse total, 44 mil seguiram para outros países da América da Sul e até da Europa. Para diminuir o impacto nos serviços públicos em Roraima, principal porta de entrada dos venezuelanos, o governo investiu na triagem dos imigrantes, com vacinação, atendimento médico e assistência social.

Além disso, foram emitidas mais de 5 mil carteiras de trabalho, quase 30 mil cadastros de pessoa física (CPFs). Tam bém houve o resgaste de venezuelanos em operações de combate ao trabalho escravo. Entre outros fatores, os imigrantes que buscam o Brasil fogem da escassez de alimentos e remédios, do desemprego e da repressão. Pelo menos 8 mil venezuelanos já solicitaram residência no Brasil pela resolução do Conselho Nacional de Imigração.

Igualdade

Diante desse quadro caótico do País vizinho, o Brasil não pode se omitir da ajuda aos estrangeiros. A Constituição brasileira prevê igualdade entre nacionais e estrangeiros. No ano passado, passou a vigorar no País uma nova legislação, que substituiu o Estatuto do Estrangeiro criado em 1980. A antiga lei adotava uma postura de segurança nacional e de criminalização de quem vinha de outros países. Já a nova trata o movimento migratório como um direito humano, combatendo a xenofobia e a discriminação contra o migrante.

Entre as novas regras estão, por exemplo, a existência de um visto temporário específico para o migrante em situação de acolhida humanitária, para pessoas que precisam fugir dos países de origem, mas que não se enquadram na lei do refúgio. A legislação também contempla migrantes que vêm ao Brasil para tratamentos de saúde e menores desacompanhados.

Ações emergenciais

Motivada pela crescente imigração de venezuelanos para o Brasil, o Senado aprovou medida provisóriaassinada pelo presidente Michel Temer com ações emergenciais a imigrantes. O texto define ações de assistência emergencial para migrantes e imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

Pela proposta, o governo pode aumentar o repasse de recursos para os fundos estaduais e municipais de saúde, educação e assistência social dos estados e cidades afetados. Além disso, define algumas atribuições, como estabelecer diretrizes e ações prioritárias, no âmbito federal.

Entre outras coisas, a assistência emergencial inclui a ampliação de políticas de proteção social; atenção à saúde; oferta de atividades educacionais; formação e qualificação profissional; garantia dos direitos humanos; e proteção dos direitos das mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população indígena, comunidades tradicionais atingidas e outros grupos sociais vulneráveis.

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